A Câmara Municipal de Almeirim aprovou, na reunião ordinária do executivo realizada a 19 de janeiro, a abertura do período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), um dos principais instrumentos de ordenamento do território do concelho.

A decisão permite dar início a uma nova fase do processo, que inclui a publicação do respetivo aviso, a disponibilização de todos os elementos para consulta pública e a recolha de contributos da população e das entidades interessadas. Após esta etapa, os serviços municipais irão analisar as participações recebidas, podendo ainda ser introduzidos ajustamentos antes da aprovação final pela Assembleia Municipal.

O PDM é o documento que define o modelo de desenvolvimento territorial do concelho. Define as regras relativas à classificação e utilização do solo, bem como os parâmetros aplicáveis à construção, à preservação ambiental e ao crescimento urbano. Aplica-se a todo o território do município e é vinculativo tanto para a administração como para os particulares.

A revisão do PDM de Almeirim decorre, desde logo, de uma obrigatoriedade legal, uma vez que estes planos têm um período máximo de vigência de 10 anos. Para além disso, o município enfrenta atualmente novos desafios económicos, sociais, demográficos e ambientais que não estavam previstos no momento em que o plano anterior entrou em vigor.

Entre os fatores que justificam a revisão estão também alterações significativas na legislação com impacto territorial, a necessidade de integrar novos planos e estudos de planeamento e a atualização de cartografia e suportes tecnológicos considerados desatualizados.

A autarquia destaca que o processo está aberto à população e convida os munícipes a apresentarem sugestões e opiniões. Para além do período formal de consulta pública, têm sido promovidas ações de envolvimento da comunidade ao longo da revisão.

A proposta, agora colocada em discussão, pretende clarificar regras que têm suscitado dúvidas entre proprietários, nomeadamente no que diz respeito à construção em solo rural, às áreas classificadas como Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN), ou à delimitação de aglomerados rurais. Segundo o município, muitas destas situações resultam de critérios definidos em instrumentos de planeamento e legislação nacional anteriores, que se procuram agora atualizar à luz da realidade atual.