O proTEJO – Movimento pelo Tejo considera que os projetos de novas barragens, açudes, transvases e centros de dados previstos para a bacia do Tejo estão a avançar sem uma avaliação integrada dos respetivos impactos na disponibilidade e qualidade da água.

A posição consta das alegações apresentadas pelo movimento no âmbito da consulta pública às Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA) do quarto ciclo de planeamento hidrológico 2028-2033 da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste, promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Em comunicado, o proTEJO refere que os documentos colocados em consulta pública não analisam projetos como o programa “Água que Une”, o “Projeto Tejo”, o Programa Nacional de Regadio e os dois centros de dados anunciados para o concelho de Abrantes.

O movimento defende que a gestão dos recursos hídricos não pode continuar separada dos modelos de produção e consumo que contribuem para a degradação dos ecossistemas.

“Sem ecologia não há biologia e, sem caudais ecológicos e conectividade fluvial, não há futuro para a bacia do Tejo”, alerta o proTEJO.

De acordo com os dados apresentados pelo movimento, a percentagem de massas de água subterrânea da bacia do Tejo classificadas em bom estado terá passado de cerca de 90% para aproximadamente 60% entre os dois últimos ciclos de planeamento.

O proTEJO acrescenta que metade das massas de água subterrânea da região estará atualmente classificada como estando “em risco”.

Entre os indicadores considerados mais preocupantes estão também os relativos às grandes barragens existentes na bacia do Tejo. Segundo o movimento, 98% destas infraestruturas não dispõem de mecanismos que permitam a passagem dos peixes e 93% não têm um regime de caudais ecológicos definido.

“Não é uma estatística. É um rio que perde, ciclo após ciclo, a capacidade de se regenerar a si próprio”, assinala o proTEJO.

O movimento lembra que os ciclos de planeamento da gestão da água têm como principal objetivo definir medidas que permitam alcançar o bom estado ecológico das massas de água, considerando, porém, que os resultados conhecidos continuam a revelar uma deterioração progressiva.

Uma das principais críticas está relacionada com a ausência, nos documentos das QSiGA, de uma análise ao programa “Água que Une”.

Segundo o proTEJO, este programa contempla a construção da barragem do Alvito, no rio Ocreza, do açude de Constância/Praia do Ribatejo, no rio Tejo, e de um transvase da bacia do Tejo para a sub-bacia do Caia, integrada na bacia do Guadiana.

O movimento critica igualmente a ausência de referências ao denominado “Projeto Tejo”, que prevê quatro açudes e duas barragens nos últimos 127 quilómetros de rio Tejo ainda livres entre Abrantes e Lisboa.

A estas infraestruturas juntam-se, segundo o comunicado, os centros de dados Hyperion, previsto para Alvega, e EDC One, projetado para o Pego, ambos no concelho de Abrantes.

O proTEJO considera que o potencial consumo de água destas infraestruturas deve ser avaliado no contexto da disponibilidade hídrica da bacia e das alterações climáticas.

“Não é possível planear como alcançar o bom estado das massas de água repetindo cegamente soluções que são parte importante do problema, nem planear caudais ecológicos e conectividade fluvial para a bacia do Tejo com base num documento que ignora, por completo, o maior programa de novas barragens e transvases em preparação para esse mesmo rio”, afirma o movimento.

O proTEJO exige que todos os programas e projetos previstos para a bacia sejam formalmente avaliados à luz das questões relacionadas com os caudais ecológicos, a conectividade fluvial, a escassez de água e as alterações ao regime hidrológico.

O movimento pede ainda a suspensão cautelar da aprovação de novas infraestruturas hidráulicas até estar concluída uma avaliação integrada dos respetivos impactos.

Para o proTEJO, os mais de cinco mil milhões de euros de investimento previstos em novas barragens e açudes não podem avançar sem uma análise conjunta dos efeitos sobre o último troço livre do Tejo em Portugal.

Apesar das críticas, o movimento ambientalista reconhece dois avanços no quarto ciclo de planeamento.

Pela primeira vez, foi criada uma questão autónoma dedicada à cooperação transfronteiriça com Espanha, medida que o proTEJO afirma reivindicar desde 2020.

Foi também criada uma questão destinada a articular o Plano de Gestão da Região Hidrográfica com outros instrumentos de ordenamento e planeamento territorial.

O movimento considera que estas duas alterações representam passos positivos, embora defenda que terão de ser acompanhadas por medidas concretas e mecanismos de avaliação.

O proTEJO aponta como exemplo o trabalho realizado noutros países europeus, onde foram removidas, em 2025, mais de 600 barreiras fluviais, permitindo recuperar mais de 3700 quilómetros de rios.

O movimento entende que Portugal deverá seguir uma estratégia semelhante, privilegiando a remoção de infraestruturas obsoletas e a recuperação da conectividade fluvial, em vez de construir novas barreiras no rio Tejo.

“A vida que o Tejo sustenta merece mais do que silêncio”, conclui o proTEJO, que acompanha há cerca de 17 anos os processos de planeamento e gestão da água na bacia hidrográfica.