A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), através da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste (ARH Tejo e Oeste), alertou os proprietários e arrendatários de terrenos confinantes com cursos de água para a necessidade de realizarem trabalhos de limpeza e desobstrução.

O aviso abrange os terrenos situados junto às linhas de água das bacias hidrográficas do rio Tejo e das ribeiras do Oeste, onde se inclui Almeirim.

As intervenções procuram garantir a livre circulação dos caudais, o adequado escoamento das águas em situações de cheia e a conservação das galerias ripícolas, reduzindo o risco de obstruções provocadas pela acumulação de vegetação, resíduos ou outros materiais.

Os trabalhos devem também contribuir para a remoção de espécies vegetais exóticas invasoras e para a respetiva substituição por espécies nativas adaptadas às características da região.

De acordo com a APA, a conservação e reabilitação da rede hidrográfica e das zonas ribeirinhas encontra-se prevista no artigo 33.º da Lei da Água, mantendo-se obrigatória a limpeza e desobstrução dos leitos das linhas de água.

Responsabilidade depende da localização

A responsabilidade pela realização dos trabalhos depende da localização das linhas de água.

Nos aglomerados urbanos, as operações de conservação, limpeza e reabilitação são responsabilidade dos municípios. Fora das zonas urbanas, nas frentes particulares, cabe aos proprietários assegurar a execução dos trabalhos necessários.

Nos restantes casos, a responsabilidade pertence aos organismos com competências próprias ou delegadas para a gestão dos recursos hídricos na respetiva área.

Neste contexto, a APA notifica os proprietários e arrendatários dos terrenos confinantes com cursos de água para procederem às necessárias operações de limpeza e desobstrução.

Trabalhos devem ser comunicados à APA

Sempre que possível, as intervenções devem ser acompanhadas e fiscalizadas por técnicos com formação ambiental adequada.

A realização dos trabalhos deve ser comunicada à APA, através do departamento da Administração da Região Hidrográfica territorialmente competente. No caso da região do Tejo e Oeste, a comunicação pode ser enviada para o endereço arht.geral@apambiente.pt.

Para esse efeito, a APA disponibiliza no seu site uma minuta própria, em formato Word ou PDF, assim como orientações técnicas para a correta limpeza e desobstrução das linhas de água.

Antes de iniciarem qualquer intervenção, os proprietários devem consultar o edital e o manual técnico, de forma a garantir que os trabalhos respeitam as regras ambientais e não provocam danos nos leitos, margens ou ecossistemas ribeirinhos.

A APA alerta ainda que o incumprimento das obrigações previstas no edital pode levar à aplicação das sanções legalmente previstas.