O rio Tejo registou, no último ano hidrológico, 14 dias com um caudal médio diário inferior ao mínimo acordado entre Portugal e Espanha, cinco dos quais com caudal nulo, segundo uma análise divulgada pelo proTEJO – Movimento pelo Tejo e pela ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

O alerta foi lançado esta quinta-feira, 1 de outubro, Dia Nacional da Água e data que assinala o início de um novo ano hidrológico. As duas organizações exigem que o Governo português faça cumprir o compromisso assumido com Espanha para garantir a libertação diária de água a partir da barragem de Cedilho.

Os números apresentados pelas associações baseiam-se nos dados públicos do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH), relativos ao caudal médio diário afluente à albufeira do Fratel, entre 1 de outubro de 2025 e 28 de setembro de 2026.

Segundo o proTEJO e a ZERO, nesse período foram registados 14 dias com um volume diário inferior a um hectómetro cúbico e cinco dias em que o caudal médio diário foi nulo.

Um hectómetro cúbico por dia corresponde a um caudal médio de aproximadamente 11,57 metros cúbicos por segundo. Esta conversão difere dos 47,01 metros cúbicos por segundo indicados no comunicado original, valor que não corresponde à equivalência matemática entre as duas unidades.

As associações destacam o dia 21 de agosto, quando o caudal médio diário afluente à albufeira do Fratel terá descido para 0,68 metros cúbicos por segundo, o equivalente a cerca de 6% do mínimo diário de um hectómetro cúbico.

Entre 30 de junho e 1 de julho, o caudal terá também caído de 197,05 para 9,69 metros cúbicos por segundo, de um dia para o outro. Estes valores são apresentados pelas organizações ambientalistas a partir da série de dados disponibilizada pelo SNIRH.

O porta-voz do proTEJO, Paulo Constantino, afirmou à agência Lusa que não foi cumprido o volume diário previsto no compromisso luso-espanhol.

“Não cumpriram o hectómetro cúbico que estava previsto nesse novo acordo”, afirmou o responsável, que considera vinculativo o entendimento alcançado pelos dois países.

Ainda assim, Paulo Constantino alerta que o cumprimento de um volume diário não garante, por si só, um caudal regular. A água pode ser libertada de forma concentrada durante algumas horas e deixar o rio praticamente sem caudal nos restantes períodos do mesmo dia.

Por esse motivo, o proTEJO defende a criação de um regime de caudais ecológicos contínuo, regular e cientificamente fundamentado, capaz de reproduzir, tanto quanto possível, as variações naturais do rio.

Em 27 de setembro de 2024, durante uma reunião realizada em Aranjuez, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou que tinham terminado “os dias de caudal zero no rio Tejo”.

O compromisso alcançado entre Portugal e Espanha previa a distribuição pelos sete dias da semana dos sete hectómetros cúbicos até então estabelecidos como caudal mínimo semanal, correspondendo a um hectómetro cúbico por dia.

Para o proTEJO e a ZERO, os dados registados no Fratel demonstram que essa garantia não foi concretizada em todos os dias do ano hidrológico.

As organizações consideram que o atual regime da Convenção de Albufeira, baseado sobretudo em volumes anuais, trimestrais e semanais, permite concentrar descargas em determinados períodos e cumprir os valores acumulados, mesmo quando o rio recebe pouca ou nenhuma água noutros dias.

O proTEJO e a ZERO exigem que o Governo reconheça publicamente a existência de dias com caudal nulo ou inferior ao mínimo diário no Fratel.

As duas organizações querem ainda que Portugal aborde a questão junto de Espanha, através da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC), exigindo o cumprimento efetivo do volume mínimo diário.

Além disso, defendem que os dois países avancem para a definição de um regime de caudais ecológicos para o Tejo, sustentado por critérios científicos, monitorizado diariamente e integrado nos planos de gestão das regiões hidrográficas do quarto ciclo, relativos ao período de 2028 a 2033.

Segundo as associações, quase 28 anos depois da assinatura da Convenção de Albufeira, o regime de caudais necessário para garantir o bom estado das massas de água continua por definir no Tejo.

As organizações apontam como sinal de degradação a evolução da massa de água da albufeira de Monte Fidalgo, associada à barragem de Cedilho, que terá passado do estado “Razoável”, no segundo ciclo de planeamento, para “Mau”, no terceiro.

O comunicado critica também a estratégia nacional “Água que Une”, que prevê cerca de 300 medidas e um investimento aproximado de cinco mil milhões de euros até 2035.

Entre os projetos previstos para a bacia do Tejo encontram-se a barragem do Alvito, no rio Ocreza, e o açude de Constância Norte.

O proTEJO e a ZERO defendem que os novos projetos não podem agravar as pressões sobre um rio cujo regime hidrológico já se encontra fortemente alterado. As associações consideram que a prioridade deve passar pelo cumprimento das obrigações existentes, pela recuperação das massas de água e pela redução das pressões sobre os ecossistemas fluviais.

O proTEJO já tinha alertado, em setembro, para a ausência de referências a novas barragens, açudes e transvases nos documentos do quarto ciclo de planeamento da bacia do Tejo, defendendo que estas infraestruturas fossem formalmente avaliadas como fatores de pressão sobre o rio.