Ao contrário do esperado houve uma festa. Na inauguração do Aterro da Raposa não houve cortes de estradas ou manifestações. Houve uma festa. Mas não porque a população da freguesia é de brandos costumes ou que não se preocupe com a sua aldeia. A celebração foi o fechar de um contrato. A implantação do Aterro, terminaria com a lixeira a céu aberto. O compromisso seria esse, ao invés das 3 ou 4 mil toneladas por ano que o concelho de Almeirim produzia, o Aterro receberia as 50 mil toneladas que os municípios proponentes da obra enviariam. O limite estava estipulado e os 10 anos de vida do Aterro seriam o que faltava cumprir para acabar com aquela ferida aberta na nossa terra.
LINDA RAPOSA!
Rapidamente se percebeu que os contratos eram letra morta, os acidentes ambientais sucediam-se, os prazos arrastavam-se e as promessas de uma célere resolução caíam; renasciam com cada nova eleição e executivo, para depois caírem da mesma forma. Finalmente uma luz ao fundo do túnel, 15 anos depois, com 5 anos de atraso, finalmente foi atingido o limite físico do Aterro. Estava cheio, não havia volta, agora vai fechar. E fechou. Até que se aperceberam que esperando um pouco, o lixo abate e pode-se voltar a abrir. E abrem-se as mesmas feridas. Agora ainda piores. Sem nenhum tipo de tratamento ou separação, com a volúpia de despejar, ultrapassam leis nacionais e normas europeias. Arriscam multas de milhões para o País, porque a ganância assim o obriga. A montanha vai crescendo, alteram PDMs, afastam zonas REN, esquecem licenças ambientais e limites, ignoram tribunais e esquecem as populações, esquecem as promessas. Esquecem o contrato.
LINDA RAPOSA!
Chegámos a este absurdo. A entidade que rasga as vestes exigindo que se cumpram as leis, aceita um projecto de expansão para que se infrinja com mais volúpia. Resta-nos fincar os pés no chão e exigir que não avance. Não avancem os crimes ambientais. Não avancem os favorecimentos de situações temporárias, extraordinárias, ocasionais, que na verdade são efectivas, definitivas e criminosas.
LINDA RAPOSA!
É memorável ouvir o hino no estádio ou a nossa banda favorita no concerto. Mas nada supera ouvir o que nos traz a casa. A meio da madrugada, já de sono solto, vindos de Lamego, Viseu ou Matosinhos, assim que alguém pelo canto do olho, do cimo das curvas via as primeiras luzes e gritava “LINDA RAPOSA!” todo o autocarro acordava de sobressalto. Num salto em uníssono, todos cantavam a plenos pulmões essa doce lembrança de casa. Daí até à Pinheira ninguém mais dormia, embriagados pelo sono lá levitávamos até casa. Essa sensação de irmandade é autêntica e inesquecível. E precisamos dela agora. Precisamos de nos unir e lutar pelo que é nosso. Agora é o momento de mostrarmos que as promessas são para se cumprir e que a ganância, incúria, irresponsabilidade e incompetência não serão recompensadas.
É o momento para em conjunto impedirmos que este processo avance. Não aceitaremos que a Ecolezíria consiga fazer a expansão do Aterro que pretendem, para perpetuarem este ataque vil à nossa terra.
O primeiro passo será acudirmos em massa ao processo de consulta pública promovido pela CCDR. Preenche a tua participação em: https://participa.pt/…/ecoleziria–projeto-da… – basta criar uma conta, fazer o login, escrever a tua participação, selecionar o Classificador como “Discordância” e submeter. Se precisares de ajuda neste processo diz-me que terei todo o gosto em ajudar.
Deixo aqui em baixo um texto com algumas das razões pelas quais é imperativo travar o avanço desta obra, que podes copiar e colar na caixa de texto; no entanto podes completá-lo com a tua opinião, referindo porque este projecto afecta negativamente a região e as populações que aqui vivem.
É urgente que todos participem, não apenas os habitantes da Raposa. É importante recordar que o Aterro da Raposa funciona de forma ilegal, à revelia das decisões de suspensão da CCDR e em incumprimento declarado das normas ambientais nacionais e europeias. É a saúde e o ambiente de todos que está em jogo.
LINDA RAPOSA!
O incumprimento das promessas, a desconexão com as populações e os seus problemas, alimentam movimentos extremistas, que primam pela destruição do tecido social. Chamar à responsabilidade quem decide quebrar regras, restitui a confiança nas instituições e na democracia. Urge mostrar que a união em torno das causas comuns continua a ser o único caminho para uma sociedade próspera e equilibrada.
Ajuda-nos a cantar a LINDA RAPOSA! Partilha esta mensagem e apoia a nossa luta.
Texto para a participação na consulta pública:
Sou contra o projeto de reengenharia do Aterro Sanitário da Raposa, pelos seguintes motivos:
1. Ilegalidade da operação atual
O aterro tem funcionado em violação da legislação nacional e europeia, recebendo resíduos indiferenciados e biodegradáveis sem pré-tratamento, o que configura uma prática proibida. A própria Ecolezíria confirmou que esta deposição direta ocorre desde 2022 e não existem nenhumas perspetivas de corrigir esta situação, afirmando que irá continuar a incumprir com a legislação e a cometer um crime ambiental. Esta prática ilegal tem vindo a aumentar as emissões, os odores e lixiviados. Autorizar a expansão agravaria estes impactos ambientais e de saúde pública.
2. A própria CCDR-LVT reconheceu o incumprimento grave da licença ambiental
A entidade que promove esta consulta pública, a CCDR-LVT, determinou a suspensão da licença de exploração por deposição acima da capacidade autorizada durante mais de 180 dias e intentou uma ação judicial para fazer cumprir essa suspensão. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria confirmou a legalidade da decisão da CCDR, reconhecendo que o aterro estava a operar em claro incumprimento. É incoerente promover agora uma expansão quando o operador não cumpre a licença que lhe foi atribuída.
3. Projeto depende de medidas excecionais e alterações ao PDM
A expansão só é possível porque o Município alterou provisoriamente o PDM e aprovou exclusões da REN, demonstrando que o projeto não cumpre o enquadramento territorial normal e só avança por via de exceções.
4. Passivo ambiental elevado e não resolvido
Existe um volume crítico de lixiviados acumulados sem capacidade de tratamento adequada, representando risco real para solos, aquíferos e linhas de água.
5. Histórico de incumprimento sistemático
O aterro ultrapassou sucessivamente as capacidades licenciadas, não cumpriu o plano de encerramento de 2015 e falhou os compromissos assumidos em consultas públicas anteriores.
6. Falta de transparência e comunicação
Não existe divulgação clara de incidentes, incêndios ou monitorização ambiental, dificultando o escrutínio público e comprometendo a confiança das populações.
Perante estes factos, considero que não existem condições legais, ambientais ou de saúde pública para aprovar qualquer expansão. Deverá avançar-se para o encerramento técnico e cumprimento das obrigações existentes, ao invés de aumentar a capacidade de um aterro que opera fora da legalidade.
