A maioria do Partido Socialista na Câmara Municipal de Almeirim rejeitou, na reunião pública de 3 de agosto, uma proposta apresentada pela vereadora Maria Bernardina Andrada, da coligação Agora as Pessoas, que pretendia reforçar o acesso à informação e a fiscalização dos apoios financeiros atribuídos pelo município à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Almeirim.

A proposta foi rejeitada com os cinco votos dos vereadores socialistas, recebendo os votos favoráveis da vereadora, Maria Bernardina Andrada, da coligação Agora as Pessoas e da vereadora do Chega, Catarina Salgueiro.

No documento submetido à apreciação do executivo, Maria Bernardina Andrada, vereadora sem pelouros atribuídos, invoca o direito de informação dos eleitos locais e defende que os vereadores devem ter acesso aos elementos necessários para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Entre os esclarecimentos solicitados constavam o montante global dos apoios atribuídos à associação nos últimos dez anos, os documentos que fundamentaram cada apoio, os mecanismos de acompanhamento utilizados pelo município, a existência de relatórios de fiscalização e eventuais auditorias.

A vereadora refere ainda ter solicitado informação complementar à direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Almeirim, relacionada com a estrutura de custos da instituição, incluindo despesas com pessoal, fornecedores e serviços externos, indicando na proposta que não obteve resposta durante cerca de dois meses.

Durante a discussão da proposta, a maioria socialista justificou o voto contra com a existência de mecanismos de fiscalização já previstos nos protocolos celebrados entre o Município de Almeirim e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Almeirim.

Segundo foi defendido pelo executivo, os apoios atribuídos à corporação são analisados pelos serviços municipais competentes e as contas da associação encontram-se sujeitas a certificação por um Revisor Oficial de Contas, razão pela qual os vereadores do Partido Socialista entenderam não existir necessidade de aprovar a deliberação proposta pela oposição. A posição da maioria assenta na confiança nos procedimentos de controlo já existentes e na análise técnica efetuada pelos serviços da autarquia.

A discussão ocorre num contexto de crescimento significativo dos apoios municipais à corporação. Os dados oficiais das subvenções públicas atribuídas pelo Município de Almeirim mostram que a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Almeirim recebeu: 232.802,20 euros em 2021; 296.569,41 euros em 2022; 387.717,47 euros em 2023; 585.795,29 euros em 2024; 590.054,31 euros em 2025. Entre 2021 e 2025, os apoios municipais à associação aumentaram cerca de 357 mil euros, o que representa uma subida superior a 153%. O maior salto acontece entre 2023 e 2024, quando os apoios passam de cerca de 388 mil euros para quase 586 mil euros.

A discussão política ocorre também num contexto particular da vida autárquica local. Pedro Ribeiro foi presidente da Câmara Municipal de Almeirim entre 2013 e 2025 e, em simultâneo, desempenhou funções como presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Almeirim durante esse período. Pedro Ribeiro mantém atualmente a presidência da associação.

Na fundamentação da proposta, Maria Bernardina Andrada sublinha que o pedido de informação não coloca em causa a missão dos bombeiros nem representa qualquer suspeita sobre a gestão da instituição, defendendo antes que a transparência, a prestação de contas e o escrutínio dos apoios públicos constituem princípios essenciais da boa administração e do funcionamento democrático dos órgãos autárquicos.

Já a maioria socialista considera que os mecanismos existentes, associados aos protocolos municipais, ao trabalho dos serviços técnicos e à certificação das contas por um Revisor Oficial de Contas, são suficientes para garantir a boa utilização das verbas públicas atribuídas à corporação.