O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) denunciou “situações críticas” na Comarca de Santarém, com especial incidência no Tribunal de Almeirim, onde apenas a sala de audiências dispõe de ar condicionado, deixando o restante edifício sem climatização.

A denúncia surge no âmbito de uma reunião plenária realizada a 8 de outubro, no arranque de um ciclo de encontros em todas as comarcas do país. O objetivo, explica o SMMP, é “identificar os principais obstáculos estruturais e operacionais que comprometem a atividade do Ministério Público e o regular funcionamento dos tribunais”.

No caso de Almeirim, a falta de climatização tem sido um problema recorrente. “Em tribunais como Benavente, Almeirim, Torres Novas e Santarém, há salas de audiência que atingem os 40.ºC no verão, sem qualquer sistema de ar condicionado”, alerta o sindicato, acrescentando que “magistrados e funcionários são obrigados a recorrer a equipamentos adquiridos por iniciativa própria” para poder trabalhar.

O SMMP sublinha ainda que “a segurança dos edifícios é igualmente preocupante”, com vários tribunais a funcionar sem vigilância privada, “expondo profissionais e utentes a riscos evitáveis”.

Além dos problemas de infraestrutura, há também uma carência de pessoal. “A comarca regista um défice superior a 14% de oficiais de justiça, que ultrapassa os 20% quando se considera o absentismo prolongado”, indica a estrutura sindical.

A sobrecarga de trabalho é outro ponto crítico. Segundo o SMMP, “em áreas como os crimes informáticos, os magistrados acumulam tarefas técnicas e administrativas sem qualquer apoio”. A “ausência de formação específica para os oficiais de justiça” obriga também magistrados a executar atos delegáveis, “agravando a pressão e diminuindo a eficiência do sistema”.

O sindicato alerta que estas condições “colocam em risco o regular funcionamento da justiça na Comarca de Santarém”, com impacto direto nos cidadãos.

Recorde-se que o Tribunal de Almeirim foi inaugurado nas novas instalações cedidas pela Câmara Municipal a 4 de janeiro de 2019, num edifício requalificado para garantir melhores condições de funcionamento e evitar a saída do tribunal da cidade.

No final deste ciclo de plenários, o SMMP promete apresentar “um caderno reivindicativo com propostas concretas à tutela”, exigindo “medidas urgentes”, incluindo o reforço de recursos humanos e a requalificação das infraestruturas judiciais.