A Câmara Municipal de Almeirim vai iniciar, no dia 13 de fevereiro, o período de discussão pública da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), instrumento essencial para o ordenamento e desenvolvimento do território do concelho.

O aviso oficial foi publicado em Diário da República, dando seguimento à deliberação do executivo municipal tomada a 19 de janeiro, que aprovou por unanimidade a abertura da consulta pública e a disponibilização de todos os elementos da proposta para análise da população e das entidades interessadas.

O período de consulta decorrerá até 26 de março e permitirá aos munícipes apresentar sugestões, observações ou reclamações sobre a proposta de revisão. Durante este período, os interessados poderão consultar o documento presencialmente no gabinete de atendimento da Câmara Municipal, no horário normal de funcionamento, das 08h30 às 16h00, ou através do site oficial do município. Para apresentar contribuições, deverá ser preenchida uma ficha própria, disponível presencialmente ou online, que pode ser entregue na Câmara ou enviada por e-mail para pdm@cm-almeirim.pt. Todas as participações serão analisadas por entidades competentes externas, garantindo a conformidade com o enquadramento legal em vigor.

O PDM define regras sobre a classificação e utilização do solo, construção, preservação ambiental e crescimento urbano, aplicando-se a todo o território do concelho. A revisão do mesmo é obrigatória, uma vez que estes planos têm um período máximo de vigência de dez anos, e procura responder a novos desafios económicos, sociais, demográficos e ambientais que surgiram desde a aprovação do plano anterior. Entre as principais alterações propostas estão clarificações sobre construção em solo rural, áreas classificadas como Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN), bem como a delimitação de aglomerados rurais, ajustando regras anteriormente baseadas em legislação e critérios de planeamento desatualizados à realidade atual do concelho.

A proposta de revisão do PDM recebeu parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e está em conformidade com instrumentos de gestão territorial de âmbito superior, assegurando a sustentabilidade territorial e a racionalização do uso do solo.

O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Catalão, sublinha que a participação da população é fundamental, uma vez que o PDM é um instrumento estratégico que orienta o desenvolvimento e o ordenamento do território de Almeirim para os próximos anos.