Educação, Saúde e Trabalho. A tríade das falsas promessas eleitorais de Montenegro e dos seus temerários. O homem da Educação montenegro-passista, numa atitude revanchista, acaba com a obrigatoriedade curricular do nosso único Nobel da literatura por razões de outros tempos, profundamente ideológicas; prepara o terreno para dezenas de contratos de associação com privados, colocando à mercê do lucro parte da rede de creches, papel que tem sido desempenhado pelos municípios até aqui; e descongela o valor das propinas no ensino superior, defendendo sem pudores o seu aumento ao ritmo da inflação. Na Saúde, uma ministra refém de um plano de emergência vazio, que prometia em campanha eleitoral resolver os problemas do SNS em 60 dias, em missão pela privatização do sistema, propõe novas parceiras público-privadas sem contas feitas que nos demonstrem as vantagens para o cidadão comum; e admite retirar ambulâncias do INEM, entregando a privados o transporte não urgente de doentes e parte da rede de socorro pré-hospitalar. No Trabalho, uma ministra que se assume como ponta-de-lança patronalista, ao ataque aos direitos dos trabalhadores, num contexto próximo do pleno emprego, rema contra indicadores que nos dizem que em Portugal a evolução salarial coincidiu com a diminuição da taxa da precariedade e que enfraquecer garantias contra despedimentos só pressiona os ordenados em baixa; que pretende tornar o trabalhador completamente descartável com o desaparecimento do conceito de despedimento ilegal e consequente não reintegração; e que vilmente pretende o fim da proibição da remissão abdicativa que a Agenda para o Trabalho Digno trouxe com mérito à mesa das negociações, reabrindo práticas laborais que julgávamos ultrapassadas, que prejudicará os legítimos interesses do trabalhador e levará ao retomar das famosas declarações de vontade de outros tempos, exonerando empregadores da realização das suas obrigações. Reformas aparentes, desnecessárias e extemporâneas.
Mais: o “não é não” do PSD/CDS nunca o foi verdadeiramente. A atual maioria parlamentar, entre a direita ultraliberal e a extrema-direita, permite agora aos portugueses experimentar na prática o que em 2015 ficou a meio. De positivo? Para as próximas eleições já sabem com o que contar.
Menos: os direitos dos trabalhadores preparam-se para recuar décadas com o atual pacote laboral, que não foi sufragado eleitoralmente e que volta a semear precariedade sem senso nem mandato.
Eduardo Oliveira – PS Almeirim
