O Governo anunciou um pacote de medidas no valor global de 22 milhões de euros para apoiar os viticultores afetados pelas tempestades registadas no início do ano, com especial atenção aos pequenos produtores, que foram os mais penalizados pelos danos causados nas vinhas.

O conjunto de medidas inclui a prorrogação automática de autorizações de plantação, a dispensa de devolução de apoios do programa VITIS em casos de destruição das vinhas e a abertura de um novo aviso VITIS de cinco milhões de euros, com um limite máximo de cinco hectares por beneficiário.

Segundo o Governo, o objetivo é salvaguardar a produção vitivinícola nacional, evitando penalizações administrativas e financeiras num contexto excecional e garantindo maior estabilidade económica aos produtores.

Entre as principais medidas anunciadas está a prorrogação automática por um ano das autorizações de plantação com data‑limite em 2026, sem necessidade de pedido por parte dos viticultores. Quem optar por não utilizar a autorização poderá renunciar sem penalizações, desde que comunique essa decisão ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) até ao final de 2026.

No âmbito do programa VITIS, os beneficiários dos últimos cinco anos cujas vinhas tenham sido afetadas ou destruídas pelas intempéries não serão obrigados a devolver os apoios recebidos, protegendo o investimento já realizado. Foi ainda decidido o alargamento dos prazos para apresentação de pedidos de pagamento em 2025/2026, até um hectare, permitindo uma maior adaptação à realidade no terreno e às dificuldades de tesouraria.

Os projetos VITIS aprovados em 2024, com adiantamentos pagos em 2025 até 80%, passam também a ter prazo de conclusão alargado até 2027, evitando situações de incumprimento.

O novo Aviso VITIS para o Continente, no valor de cinco milhões de euros, estabelece um limite máximo de cinco hectares por beneficiário, com o objetivo de assegurar uma distribuição mais equilibrada dos apoios.

Este pacote de medidas resulta da articulação entre o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) e o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) e é apresentado como uma resposta excecional a circunstâncias excecionais.

O Governo reafirma, assim, o compromisso com a proteção do rendimento dos viticultores, a estabilidade económica do setor e a continuidade da produção vitivinícola, considerada estratégica para várias regiões do país.