A Câmara Municipal de Almeirim aprovou, na reunião de Câmara do dia 6 de abril, a anulação de faturas em dívida de vários munícipes, no valor global de cerca de 65 mil euros. O ponto foi aprovado com os votos a favor do executivo do PS e da coligação Agora as Pessoas (PSD/CDS/IL), contando com a abstenção do Chega.

Segundo apurou O ALMEIRINENSE, as faturas em dívida dizem respeito ao período entre 2004 e 2017 e são, na sua maioria, relativas a consumos de água, quando o setor ainda se encontrava sob a alçada do Município de Almeirim. A não cobrança destas dívidas prende‑se com a dificuldade da autarquia em fazer chegar as notificações aos respetivos devedores.

O executivo garante que desde o fim deste período a situação é diferente, uma vez que a cobrança coerciva dos montantes está a cargo da Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças).

O executivo municipal garante que, desde o final desse período, a situação é diferente, uma vez que a cobrança coerciva dos montantes em dívida passou a estar a cargo da Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças).

A vereadora do Chega, Catarina Salgueiro, justificou a abstenção neste ponto, afirmando que a não cobrança destas dívidas “cria um precedente perigoso e injusto para os outros munícipes que cumprem com os pagamentos”.

A proposta vai agora ser submetida à votação da Assembleia Municipal de Almeirim, que reúne no próximo dia 28 de abril, pelas 21h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Almeirim.