No seguimento da Declaração do Estado de Emergência, o qual entrou em vigor às 00:00 horas do dia 22 de março de 2020, e como medida de antecipação, deliberou a Comissão Distrital de Proteção Civil de Santarém, no dia 23 de março de 2020, propor, ao membro do Governo responsável pela área da Proteção Civil, a ativação do Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil, para o Distrito de Santarém.

Esta proposta, mereceu a anuência de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, hoje, 23 de março.

Assim encontra-se ativo o Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil de Santarém, com o objetivo de garantir a unidade de direção e controlo,
bem como uma adequada articulação e coordenação dos Agentes de Proteção Civil e dos Organismos e Entidades de Apoio, a empenhar na gestão desta situação, de elevada complexidade, sustentando a ação das Autoridades de Saúde, considerando que, a epidemia da doença COVID-19, qualifica-se, de acordo Organização Mundial de Saúde, atualmente, numa situação de emergência de saúde pública internacional.