Após o último incêndio no aterro da Raposa, um grupo de cidadão do concelho de Almeirim, lançou um nova petição pública que exige o encerramento urgente do aterro sanitário situado na freguesia da Raposa.
A iniciativa ganhou força após um mais um incêndio ocorrido a 23 de abril no interior do recinto, gerido pela empresa intermunicipal Ecolezíria.
A petição, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, à Assembleia Municipal, à Administração da Ecolezíria, à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), ao Ministério do Ambiente e Ação Climática e à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), alerta para os riscos de saúde pública, os maus odores persistentes e a falta de transparência da gestão do espaço.
Os signatários exigem a suspensão imediata da deposição de resíduos até à realização de uma inspeção de segurança e ambiental independente, bem como a definição de uma data concreta para o encerramento definitivo do aterro, acompanhada de um plano de transição que envolva e informe a população.
“A população da Raposa e do concelho de Almeirim tem sido sistematicamente desconsiderada”, lê-se no documento, que destaca o impacto ambiental e os riscos para grupos vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios, sobretudo durante o verão.
A petição fundamenta-se no Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que regula a gestão de resíduos, invocando artigos que permitem o encerramento de infraestruturas que coloquem em risco a saúde pública ou o ambiente. Os cidadãos apontam possíveis violações aos princípios da precaução e prevenção, bem como falhas na gestão e controlo de riscos como incêndios e emissões poluentes.
Além disso, os peticionários exigem transparência total por parte da Câmara de Almeirim e da Ecolezíria quanto ao funcionamento do aterro, à divulgação de relatórios de inspeções, à identificação de responsabilidades no recente incêndio e às medidas previstas para evitar novos incidentes.
A petição, já assinada por mais de 250 pessoas, está disponível online aqui e os promotores apelam à sua divulgação e assinatura, sublinhando que “a união da população é essencial para garantir uma resposta firme das entidades competentes”.
Em declarações prestadas anteriormente ao jornal O Almeirinense, o administrador executivo da Ecolezíria, Dionísio Mendes, já havia anunciado o encerramento definitivo do aterro em 2025, informando que o local será convertido numa “montanha verde”.
“A deposição de resíduos continua a acontecer da forma mais correta possível e de acordo com os parâmetros estabelecidos. Em 2025 dar-se-á o encerramento e a selagem será efetuada após o desenvolvimento do procedimento de contratação pública para a execução”, explicou o responsável.
Dionísio Mendes referiu ainda que o aterro “entrou na fase final do seu ciclo de vida” e que, após atingir a sua capacidade máxima, será selado com telas de geomembrana, coberto com terra vegetal e hidrosementeira para adquirir o aspeto visual de um monte verde.
“O biogás irá continuar a ser explorado enquanto apresentar condições para produção de energia. Quando tal deixar de acontecer, será destruído termicamente para evitar emissões prejudiciais”, garantiu.
Após o encerramento, a instalação da Raposa continuará a funcionar, mas como Estação de Transferência dos resíduos recolhidos no concelho de Almeirim.
