O prazo legal para a limpeza obrigatória de terrenos termina este domingo, 15 de junho, e a Guarda Nacional Republicana (GNR) inicia já na segunda-feira, 16 de junho, ações de fiscalização em todo o país, com especial atenção às zonas de risco acrescido, como é o caso do distrito de Santarém.
Embora o prazo para a limpeza de terrenos seja legalmente até 30 de abril, o Governo prolongou até 31 de maio, devido às condições atmosféricas, e posteriormente por mais 15 dias, até 15 de junho, como pediram as associações do setor.
No concelho de Almeirim, onde existem várias áreas rurais e florestais, os proprietários de terrenos têm de garantir a gestão do combustível (limpeza de mato e vegetação) num raio de 50 metros à volta de habitações isoladas e até 100 metros em redor de aglomerados populacionais.
As ações de fiscalização vão ser intensificadas nos próximos dias pela GNR, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), e poderão originar coimas elevadas para quem não tiver cumprido a legislação. As coimas variam entre os 140 a 5.000 euros para pessoas singulares e entre os 1.500 a 60.000 euros euros no caso de empresas e entidades coletivas.
A GNR apela ao cumprimento das regras, sublinhando que esta obrigação legal é essencial para a prevenção de incêndios rurais, numa altura em que as previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) apontam para temperaturas elevadas e condições favoráveis à propagação de fogos.
No âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR 2025), as autoridades vão continuar a realizar ações de sensibilização junto da população, especialmente nas zonas mais afetadas em anos anteriores.
