O Tribunal Constitucional, chamado a pronunciar-se sobre a Lei de Estrangeiros anteriormente aprovada pela AD (PSD/CDS) e pelo Chega, considerou inconstitucionais vários dos seus artigos.
No essencial, o que o Tribunal vem relembrar e repor, são os princípios humanistas da nossa Constituição, do nosso estado de direito e, em síntese, da nossa sociedade e da nossa essência como portugueses e povo.
A cegueira legislativa e ideológica da AD (PSD/CDS) e do Chega, não distingue o trigo do joio, porque não percebem quem nós somos histórica e culturalmente.
Somos uma nação orgulhosa e única porque somos o resultado multicultural de ondas de migrantes e colonizadores que por cá se fixaram desde tempos imemoriais, deixando-nos parte da sua cultura e muito do seu sangue. Somos portugueses porque somos também fenícios e gregos, iberos e celtas, godos e romanos, muçulmanos e africanos.
A imigração tem de ser obviamente regulada e fiscalizada, para segurança dos nacionais e dos próprios imigrantes. Não precisamos por cá de gangues de traficantes e malfeitores, mas precisamos bastante de imigrantes que venham à procura de um futuro melhor – como nós fomos para todas as partes do mundo – porque a nossa economia entraria em rutura sem eles: a agricultura, a construção civil, a restauração, e a assistência a idosos, entre outras áreas.
Não queremos imigrantes que tragam insegurança nem guetos de crime. Queremos gente que trabalhe, que se integre e respeite a nossa cultura e costumes, mas que, do nosso lado, recebam respeito, solidariedade e justiça. São os direitos destes, como seres humanos, que o Tribunal Constitucional defende. Porque eles e os seus descendentes serão um dia cidadãos orgulhosos de Portugal, tanto como nós, descendentes que somos de tantas migrações e culturas que nos formaram.
Gustavo Costa – PS Almeirim
