A sessão da Assembleia Municipal realizada no dia 19 de novembro, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Almeirim, ficou marcada por um debate sobre os impactos das chuvas extremas que têm atingido o concelho e sobre a capacidade, ou falta dela, das infraestruturas de drenagem para responder a fenómenos meteorológicos cada vez mais intensos. O vice-presidente da Câmara Municipal, Filipe Torres, descreveu o estado atual do território e os desafios que se têm vindo a agravar nos últimos dois anos.
Filipe Torres deixou clara a dimensão do problema, “o que chovia no espaço de um mês estamos a recebê-lo num espaço de poucas horas”. Segundo o autarca, esta mudança na intensidade das chuvas coloca pressão acrescida num concelho “plano e baixo”, onde pequenas obstruções são suficientes para provocar inundações numa vasta área.
O vice-presidente relatou o trabalho realizado desde o último verão, que envolveu equipas municipais, juntas de freguesia e proprietários rurais. “Andámos dentro dos terrenos privados, com autorização dos proprietários, e fizemos uma grande manutenção a todas as linhas de água”, afirmou. O autarca explicou ainda que muitas delas estavam obstruídas ou até desaparecidas. Ainda assim, em alguns pontos não foi possível intervir por se tratarem de linhas de água entubadas, algo proibido por lei e que agora será alvo de notificações formais.
Outro ponto sensível debatido foi a rede urbana de drenagem. “Fizemos um esforço enorme neste verão, limpavamos de manhã, passava a varredora, voltavamos a limpar à tarde e passava novamente a varredora, à noite o processo repetia-se todo outra vez”. No entanto, Filipe Torres reconheceu que o volume de folhas, o aumento das áreas impermeáveis e a idade dos coletores tornam a tarefa insuficiente perante chuvas tão concentradas. “Os coletores foram dimensionados para um cenário completamente diferente do atual”, alertou.
Uma das fragilidades estruturais identificadas é a ausência de um levantamento técnico completo da rede pluvial. “Não existe um cadastro da rede. Eu tenho pouca informação que me permita estudar o sistema como devia”, referiu o vice-presidente, defendendo que só com esse levantamento será possível perceber que bacias contribuem para cada linha de água e onde podem ser criados novos pontos de descarga para aliviar as zonas críticas.
O autarca deu ainda o exemplo de um coletor em específico que atravessa a zona da Rua Alfredo Godinho, responsável por receber grande parte das águas da cidade e cuja capacidade estará claramente ultrapassada. A solução, sublinhou, passa inevitavelmente por obras estruturais. “São obras caras, implicam coletores novos de grandes dimensões”. Apesar disso, defendeu que o concelho terá de avançar com um plano robusto, bem estudado e projetado, que não se limite a soluções temporárias.
Na sequência da intervenção de Filipe Torres, Carlos Arreigota, presidente da mesa da Assembleia de Benfica do Ribatejo, destacou a gravidade do tema e a necessidade de o concelho encarar a gestão das águas pluviais como uma prioridade estratégica. De acordo com Carlos Arreigota, “não podemos olhar para os episódios de cheias como situações isoladas, os fenómenos extremos vieram para ficar e exigem soluções estruturadas, planeadas e coordenadas em todo o concelho”.
Carlos Arreigota elogiou o trabalho de prevenção feito pela Câmara Municipal de Almeirim, mas sublinhou que “a prevenção sozinha não resolve os problemas estruturais do concelho”. É preciso investimento sério, projetos de engenharia bem elaborados e fiscalização rigorosa das linhas de água e coletores”. O presidente da mesa da Assembleia de Benfica do Ribatejo também frisou a importância de integrar as áreas urbanas e rurais na mesma estratégia. “Não faz sentido tratarmos apenas os bairros ou as estradas, a água não conhece limites administrativos. Temos de pensar no concelho como um todo”, referiu.
Durante o debate, ficou evidente um consenso quanto a um ponto central, o aumento das cheias não decorre apenas de chuvas mais intensas, mas também de décadas de alterações no território, com expansão urbana, aumento das áreas impermeáveis e deficiências na rede pluvial existente. Carlos Arreigota afirmou que “o planeamento do passado não previa o volume de água que recebemos hoje. Por isso, temos de atualizar a nossa infraestrutura para que seja capaz de responder a estes novos desafios”.
A sessão terminou com o compromisso da Câmara Municipal de Almeirim de avançar com notificações aos proprietários para manutenção das linhas de água, reforçar o acompanhamento das zonas críticas e iniciar estudos detalhados para o redesenho da rede pluvial do concelho. O presidente da mesa da Assembleia de Benfica do Ribatejo concluiu que “é um processo complexo e dispendioso, mas essencial. Só assim poderemos garantir que, no futuro, a segurança dos cidadãos e a resiliência das nossas infraestruturas não dependam apenas da sorte”.
