A sessão da Assembleia Municipal de Almeirim, realizada no dia 19 de novembro no Salão Nobre da Câmara Municipal de Almeirim, ficou marcada por um debate centrado nos impactos das chuvas extremas que têm atingido o concelho e na capacidade das infraestruturas de drenagem para responder a fenómenos meteorológicos cada vez mais intensos.

O debate foi impulsionado pela intervenção de Carlos Arreigota, presidente da mesa da Assembleia de Benfica do Ribatejo, que questionou a Câmara Municipal, ao sublinhar a gravidade da situação e a necessidade de o concelho encarar a gestão das águas pluviais como uma prioridade estratégica.

De acordo com Carlos Arreigota, “não podemos olhar para os episódios de cheias como situações isoladas, os fenómenos extremos vieram para ficar e exigem soluções estruturadas, planeadas e coordenadas em todo o concelho”. Apesar de elogiar o trabalho de prevenção realizado, frisou que “a prevenção sozinha não resolve os problemas estruturais do concelho. É preciso investimento sério, projetos de engenharia bem elaborados e fiscalização rigorosa das linhas de água e coletores”.

Defendeu ainda que as áreas urbanas e rurais devem ser integradas na mesma estratégia, “a água não conhece limites administrativos, temos de pensar no concelho como um todo”.

Em resposta às questões levantadas, o vice-presidente da Câmara Municipal, Filipe Torres, descreveu o estado atual do território e os desafios que se têm agravado nos últimos dois anos.

Filipe Torres destacou a alteração significativa na intensidade das chuvas, “o que chovia no espaço de um mês estamos a recebê-lo num espaço de poucas horas”. Esta mudança coloca uma pressão acrescida num concelho “plano e baixo”, onde pequenas obstruções podem provocar inundações em áreas extensas.

O autarca explicou o trabalho de manutenção realizado desde o último verão, que envolveu equipas municipais, juntas de freguesia e proprietários rurais. “Andámos dentro dos terrenos privados, com autorização dos proprietários, e fizemos uma grande manutenção a todas as linhas de água”, afirmou, lembrando que muitas delas estavam obstruídas ou praticamente desaparecidas.

Contudo, explicou que subsistem limitações em locais onde existem linhas de água entubadas, uma prática ilegal, que será agora alvo de notificações formais.

Outro ponto abordado foi a rede urbana de drenagem, cuja capacidade se revela insuficiente perante chuvas tão concentradas. O vice-presidente referiu o esforço de limpeza intensiva realizado no verão, mas reconheceu que o volume de folhas, o aumento das áreas impermeáveis e a idade dos coletores dificultam a eficácia das intervenções. “Os coletores foram dimensionados para um cenário completamente diferente do atual”, alertou.

Uma das fragilidades estruturais apontadas é a inexistência de um mapeamento da rede pluvial. “Não existe um levantamento técnico completo. Tenho pouca informação que me permita estudar o sistema como devia”, afirmou. Defendeu que apenas com esse registo será possível compreender as bacias que contribuem para cada linha de água, identificar os pontos críticos e planear novos locais de descarga que aliviem a rede existente.

Filipe Torres deu o exemplo do coletor que atravessa a Rua Alfredo Godinho, responsável por receber grande parte das águas da cidade, e cuja capacidade está muito ultrapassada. Sublinhou que a solução implica obras estruturais de grande dimensão e custo elevado. “São obras caras, que exigem coletores novos e de grande capacidade”. Apesar disso, defendeu que o concelho terá de avançar com um plano robusto, bem estudado e projetado, que não se limite a soluções temporárias.

Ao longo da assembleia ficou evidente um consenso quanto ao ponto central, o agravamento das cheias não resulta apenas do aumento da intensidade das chuvas, mas também de décadas de alterações no território, nomeadamente no que diz respeito à expansão urbana, ao aumento das áreas impermeáveis e às deficiências acumuladas na rede pluvial. Como referiu Carlos Arreigota, “o planeamento do passado não previa o volume de água que recebemos hoje. Por isso, temos de atualizar a infraestrutura para responder aos novos desafios”.

A reunião encerrou com o compromisso da Câmara Municipal de Almeirim em notificar os proprietários para a manutenção das linhas de água, em reforçar o acompanhamento das zonas críticas e em avançar com estudos detalhados para o redesenho da rede pluvial.

Carlos Arreigota concluiu que “é um processo complexo e dispendioso, mas essencial. Só assim poderemos garantir que, no futuro, a segurança dos cidadãos e a resiliência das nossas infraestruturas não dependam apenas da sorte”.