Anualmente é assinalado o Dia Nacional da Igualdade Salarial, que tem como critério a diferença de salário mensal entre homens e mulheres. Neste ano de 2025, esse dia foi assinalado a 16 de novembro, ou seja, tendo por base os últimos dados conhecidos, o salário base das mulheres em Portugal é inferior ao dos homens em 12,5%, o que equivale a que as mulheres, em média, irão trabalhar os últimos 46 dias do ano de 2025 sem salário! 

O princípio base, que deve ser sempre tido em conta e que encontramos na legislação laboral, é que “para trabalho igual, salário igual”, ou seja, para funções iguais, todos os trabalhadores do mesmo empregador, devem receber o mesmo salário! Mas infelizmente, esse princípio não é aplicado em muitas empresas, e tem como única justificação o género do trabalhador (homem ou mulher) e como bem sabemos, pode ser facilmente contornado!  

E o que mais desolador, é que foi constatado que se as mulheres não tivessem níveis de escolaridade superiores aos homens, a diferença de salário ainda seria maior! Ou seja, temos muitas empresas, em que as mulheres têm maior nível de escolaridade do que os homens, executam as mesmas funções e recebem um salário mensal inferior … única e exclusivamente por serem mulheres!

As mudanças na legislação laboral que o atual governo quer impor (estamos ainda na fase de anteprojeto de lei), podem agravar ainda mais as desigualdades, quer salariais, quer de condições de trabalho, entre homens e mulheres!

Existem vários exemplos das alterações propostas, mas vou-me focar em dois que considerei importantes: o fim da reintegração como imposição em caso de despedimento ilegal (sem justa causa), que poderá levar a despedimentos ilícitos de mulheres grávidas ou lactantes e as eventuais alterações ao regime de horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares, o que poderá deixar sem proteção os trabalhadores com filhos até aos 12 anos, obrigando-os ao trabalho noturno e aos fins de semana, bem sabendo todos nós, que as mulheres/mães, são aquelas que assumem  essencialmente os cuidados dos filhos menores e que poderão sentir-se obrigadas a abandonar os seus trabalhos!

O futuro das mulheres, tanto como trabalhadoras, como nos inúmeros “papeis” que nos são atribuídos, está nas nossas mãos … e não devemos admitir que o decidam por nós, sem que a nossa voz se faça ouvir!

Teresa Aranha – PS Almeirim