As ações de fiscalização conjunta realizadas no distrito de Santarém durante o 4.º trimestre de 2025 revelaram um número significativo de infrações e situações de ilegalidade, incluindo crimes de permanência ilegal no país, dezenas de contraordenações e várias apreensões.

No âmbito da cooperação interinstitucional a nível regional, os comandantes e dirigentes da Guarda Nacional Republicana (GNR), da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), do Ministério Público (MP), da Polícia Judiciária (PJ), da Polícia de Segurança Pública (PSP) e do Instituto da Segurança Social (ISS) reuniram-se no passado dia 7 de janeiro com o objetivo de avaliar os resultados das operações realizadas e preparar novas ações de fiscalização para o 1.º trimestre de 2026.

Em comunicado ao Jornal O ALMEIRINENSE, foi informado que, no total, foram realizadas 23 ações de fiscalização conjunta, que mobilizaram 243 elementos das diversas entidades envolvidas, tendo sido fiscalizados 92 operadores económicos e 188 condutores. No âmbito da fiscalização laboral, foram abordados 301 trabalhadores, dos quais 169 eram de nacionalidade estrangeira. Entre estes, seis encontravam-se em situação irregular em território nacional, situação que deu origem à elaboração de três autos pelo crime de permanência ilegal no país, bem como à emissão de uma notificação para abandono do território nacional.

As operações permitiram ainda a deteção de um elevado número de infrações de natureza administrativa e económica, tendo sido levantados 78 autos por contraordenação. No decurso das fiscalizações, foram apreendidos 14,5 litros de bebidas espirituosas, 19 litros de azeite e um veículo automóvel de matrícula estrangeira, no âmbito de processos relacionados com infrações fiscais, económicas e aduaneiras.