O Município de Santarém deu início ao procedimento de modificação do Regulamento de Apoio e Financiamento do Associativismo Desportivo, com o objetivo de o adequar às necessidades atuais do movimento associativo e ao enquadramento legal em vigor.

O aviso de abertura do procedimento já se encontra publicado e pode ser consultado online, permitindo aos interessados acompanhar e participar na fase inicial de elaboração do novo regulamento.

De acordo com a autarquia, a revisão prevê um conjunto de alterações relevantes, nomeadamente a atualização da designação dos destinatários, passando a adotar‑se o termo “coletividades”, bem como o alargamento dos apoios a situações extraordinárias, como a participação de atletas em Campeonatos da Europa, Campeonatos do Mundo e Jogos Olímpicos.

Entre as principais propostas de atualização estão ainda a definição de novos prazos para apresentação de candidaturas, a inclusão das declarações exigidas pela legislação atual, a fixação de montantes máximos de comparticipação nos diversos programas e a clarificação de apoios específicos, como a construção, beneficiação e remodelação de infraestruturas e equipamentos desportivos, a aquisição de viaturas, o apoio à alta competição não profissional e a organização de eventos desportivos, cujo pagamento passará a ser efetuado mediante apresentação de comprovativos após a realização.

No âmbito deste procedimento, os interessados podem constituir‑se como participantes e apresentar contributos, nos termos definidos no aviso publicado pelo Município.

Numa fase posterior, o projeto de regulamento será submetido a consulta pública por um período de 30 dias, durante o qual o documento estará disponível para apreciação por parte dos munícipes e das entidades interessadas.

Com esta iniciativa, o Município de Santarém reforça o seu compromisso com o desenvolvimento do desporto local, promovendo um modelo de apoio mais transparente, atualizado e ajustado à realidade das coletividades e atletas do concelho.