O Executivo Municipal de Almeirim aprovou, na reunião de Câmara de 30 de março, o Plano Municipal para a Integração de Migrantes (PMIM) 2026‑2028, documento que orienta a estratégia local para o acolhimento e inclusão de cidadãos estrangeiros. A proposta foi aprovada com seis votos a favor (PS e MAP) e uma abstenção (Chega), confirmando o compromisso político com um plano que reflete a evolução demográfica e os novos desafios sociais do concelho.
Segundo os dados do diagnóstico, em 2023 residiam em Almeirim migrantes de 45 nacionalidades, destacando‑se comunidades oriundas do Brasil (36%), Índia (26%), Roménia (9%) e Angola (5%). Só em 2024, o CLAIM Almeirim registou 4.032 atendimentos, apoiando 1.491 migrantes, maioritariamente mulheres e adultos entre os 18 e os 39 anos. Nas escolas públicas estavam matriculados 434 alunos estrangeiros, representando 13,8% da população escolar, o que reforça a presença crescente de famílias migrantes no território.
O PMIM estabelece seis áreas prioritárias de intervenção, consideradas essenciais para melhorar a integração e responder às principais necessidades identificadas. No domínio dos serviços de acolhimento e integração, o plano aposta no reforço das equipas técnicas, em melhores mecanismos de comunicação e em pontos de informação multilingues, defendendo ainda a criação de uma rede de representantes comunitários por nacionalidade, que facilite a mediação cultural e a articulação com serviços públicos.
Ao nível da educação e da aprendizagem da língua portuguesa, o plano realça a necessidade de aumentar a oferta de Português Língua de Acolhimento para adultos e reforçar a disciplina de PLNM nas escolas, além de implementar tutores de acolhimento para alunos recém-chegados e medidas que agilizem o reconhecimento de habilitações académicas. A dificuldade linguística permanece um dos principais entraves à integração plena das famílias.
Na área do urbanismo e habitação, identifica-se a habitação como uma das maiores preocupações dos migrantes, que apontam rendas elevadas, dificuldade em encontrar casa, discriminação no arrendamento e casos de sobrelotação. O plano prevê reforço da Estratégia Local de Habitação, ações de fiscalização a situações de precariedade e criação de respostas específicas para trabalhadores sazonais.
O mercado de trabalho e o empreendedorismo constituem outra prioridade. O documento aponta a existência de situações de exploração laboral, trabalho informal e falta de informação sobre direitos. O plano defende o reforço da fiscalização das condições de trabalho, ações de esclarecimento jurídico-laboral em várias línguas e incentivos ao empreendedorismo migrante, além de preparação para entrevistas e apoio à mediação entre empresas e candidatos.
Na área da saúde, o plano identifica dificuldades no acesso ao SNS, sobretudo por barreiras linguísticas e desconhecimento das regras de funcionamento. Propõe a criação de materiais informativos multilingues, formação intercultural para profissionais de saúde, pontos focais de apoio nas unidades de cuidados primários e maior articulação entre ULS, escolas, CLAIM e serviços comunitários.
Por fim, o combate ao racismo e à discriminação surge como prioridade transversal. O diagnóstico revela que 38% dos migrantes já sofreram algum tipo de discriminação, sobretudo no acesso à habitação, emprego e serviços públicos. O plano prevê campanhas locais de sensibilização, formação de técnicos em práticas não discriminatórias e a promoção de iniciativas interculturais que aproximem comunidade de acolhimento e população migrante.
Com este plano, o Município de Almeirim pretende “promover a coesão social, garantir igualdade de oportunidades e valorizar a diversidade enquanto motor de desenvolvimento local”. A implementação decorre até 2028, com monitorização regular e colaboração entre escolas, IPSS, entidades públicas, forças de segurança e associações locais.
