O Conselho de Ministros aprovou, hoje, o aumento do salário mínimo nacional dos atuais 760 euros para 820 euros a partir de janeiro de 2024.
Em comunicado divulgado pelo governo, pode ler-se que “O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que determina o aumento do salário mínimo nacional para os 820 euros a partir de 01 de janeiro de 2024, em cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade”, que acrescenta, que “este aumento representa um acréscimo de 60 euros mensais e corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9%”.
A atualização do salário mínimo nacional é fixada por decreto do Governo, após ouvidos os parceiros sociais. O valor de 820 euros para o próximo ano consta do reforço do acordo assinado em outubro na Concertação Social entre o Governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP e da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, que ficaram de fora.
A aprovação do salário mínimo para 2024 acontece em plena crise política, após o primeiro-ministro, António Costa, ter pedido, na terça-feira, a demissão ao Presidente da República. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reúne hoje o Conselho de Estado, estando previsto falar ainda hoje ao país.
C/Lusa
