A Câmara Municipal de Almeirim confirmou, à margem da reunião do executivo realizada esta segunda-feira, dia 6 de abril, que pelo menos um particular já recebeu apoio financeiro na sequência dos prejuízos provocados pelas tempestades e cheias que atingiram o concelho, tendo sido igualmente aprovado um protocolo de cerca de 1,05 milhões de euros para intervenções na Ribeira de Muge e noutras infraestruturas hidráulicas.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Almeirim, Joaquim Catalão, o processo de apoio a particulares já começou a produzir resultados. “Por aquilo que me disseram hoje, já há um particular que foi comparticipado com cerca de 1.600 euros”, afirmou o autarca.
Apesar deste primeiro pagamento, o presidente explica que a autarquia não tem acesso direto à identificação dos beneficiários finais, uma vez que os processos seguem para validação por outras entidades. “Nós fiscalizamos e enviamos todos os processos que estão validados por nós, e depois a partir daí sabemos que já foi comparticipada uma pessoa, mas não sabemos quem é”, esclareceu.
No que diz respeito aos pedidos apresentados por particulares, a Câmara Municipal tem sido responsável pela verificação inicial dos danos declarados, antes do envio dos processos para análise superior.
Filipe Torres, vereador da Câmara Municipal com o pelouro das obras, admite que este processo exige rigor, sobretudo para evitar situações indevidas. “Temos tido muito trabalho nesta primeira triagem. Há pessoas que se querem aproveitar e podem passar à frente de quem realmente precisa”, alertou. O autarca recordou ainda que esta verificação é essencial para garantir justiça na atribuição dos apoios, que estão a ser assegurados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT).
Relativamente aos danos em infraestruturas públicas, a Câmara confirmou a aprovação de um protocolo destinado à recuperação da Ribeira de Muge, com uma verba de um milhão de euros, e à renovação do dique da Tapada, ao qual foram atribuídos 52 mil euros. Segundo o presidente da autarquia, o financiamento será gerido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Ainda assim, o Município alerta que a disponibilização das verbas não é imediata. Antes de receber os montantes, a autarquia terá de desenvolver os projetos técnicos necessários e avançar com os procedimentos administrativos.
Os prejuízos totais provocados pelas tempestades e cheias no concelho de Almeirim foram anteriormente estimados em cerca de 12 milhões de euros, incluindo danos em infraestruturas públicas, linhas de água e propriedades privadas.
