A Portugal Fresh, o COTHN – Centro Operativo e Tecnológico Hortofrutícola Nacional e a FNOP – Federação Nacional das Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas manifestaram preocupação e discordância face à exclusão do Ribatejo do levantamento das restrições ao licenciamento de captações de água subterrânea, anunciado pelo Governo no passado dia 30 de abril.

Em posição conjunta, as três entidades reconhecem que a medida aplicada ao Alentejo e Algarve é adequada e justa, mas consideram inaceitável a criação de uma assimetria regional, penalizando uma das regiões mais estratégicas para a agricultura nacional. As associações recordam que o Ribatejo é responsável por uma parte substancial da produção nacional de frutas, legumes e flores, bem como por uma fatia significativa das exportações agrícolas.

“É inaceitável criar um país a duas velocidades no acesso a um recurso tão vital como a água”, defendem, alertando que a manutenção das restrições no Ribatejo representa um travão ao investimento, à modernização agrícola e à sustentabilidade económica de milhares de produtores e famílias.

Segundo as associações, esta desigualdade de tratamento poderá comprometer novos investimentos em regadio, considerados cruciais para o desenvolvimento socioeconómico do país, um objetivo que o próprio Governo diz defender.

Perante este cenário, a Portugal Fresh, o COTHN e a FNOP apelam à ação imediata do Governo, solicitando que seja garantida igualdade de tratamento entre todas as regiões agrícolas, bem como o desbloqueio dos processos de legalização de furos existentes e a possibilidade de avançar com novos projetos de captação e regadio.

“As decisões sobre a gestão da água não podem ser feitas com dois pesos e duas medidas”, sublinham as entidades, defendendo que o Ribatejo não pode continuar a ser esquecido quando está em causa a competitividade da agricultura portuguesa e a segurança alimentar do país.