A habitação condigna é um direito inscrito na Constituição, dessa forma todos os portugueses, quer seja por arrendamento ou por compra, têm direito a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.
É bem notória a dificuldade em manter ou aceder a esse direito, quer seja pelo valor das rendas quer pelo aumento das taxas de juro. É necessária ação política para travar a especulação e os interesses do setor imobiliário. É urgente aumentar a oferta pública de habitação de forma a impedir que milhares de famílias arrendatárias ou com habitação própria sejam despejadas das habitações onde vivem.
As políticas praticadas têm vindo a reduzir o investimento público em habitação, o que tem deixado a habitação sujeita à mercê da especulação e da gula pelo lucro dos fundos imobiliários e da banca.
Existem medidas de carácter imediato para fazer face à situação, como, o aumento da oferta pública de habitação através da reabilitação de imóveis devolutos; limitação do valor das rendas e impedir os despejos; defender as famílias com crédito à habitação.
Devem ser os lucros da banca a suportar as subidas das taxas de juro, e não o povo que tem vindo a ser confrontado com um aumento brutal do custo de vida e a degradação dos salários e pensões.
As autarquias locais podem ajudar, mas a responsabilidade é do governo, que não o assume, tal como o faz, na educação, na saúde e nas questões sociais. A habitação não é mercadoria, mas uma necessidade humana.
Beatriz Apolinário – CDU Almeirim
