Orçamento

O Orçamento do Estado (OE) para 2020 foi aprovado na Assembleia da República, com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PCP, PEV, BE e PAN. É um documento marcado por insuficiências e limitações, incapaz de responder aos problemas mais agudos do País, sendo que o PCP e o PEV não prescindiram de levar tão longe quanto possível a sua intervenção. Por isso, apresentaram centenas de propostas para se obter mais justiça social e equilíbrio ambiental. Os avanços consolidados e as novas medidas obtidas tiveram mão determinante dos partidos à esquerda, cuja ação foi decisiva.

Durante o processo de discussão do OE, o PS teve o apoio da direita para não adotar medidas sociais e ambientais mais relevantes e profundas.

Não obstante, foi possível avanços sociais positivos como, o aumento extraordinário de 10 euros das pensões de reforma para 2 milhões de reformados; a gratuitidade das creches para as famílias de rendimentos mais baixos, beneficiando mais de 55 mil crianças; o fim da obrigatoriedade de devolução dos manuais escolares no 1º ciclo de ensino, a redução das propinas; a eliminação das taxas moderadoras nos cuidados primários de saúde; a contratação de profissionais para a Saúde e forças e serviços de segurança, assim como mais 325 trabalhadores para a Conservação da Natureza; compensações a pessoas desempregadas de longa duração na aquisição do passe social e alargamento do passe social “mais” a todo o país; reforço de 2.200 milhões de euros para centros de recolha oficial de animais e apoio à esterilização dos mesmos.

Por José Coutinho Lopes

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