O Ministério das Finanças reformulou o cálculo para o apoio a rendas, o qual passou a somar todos os rendimentos que podem ser tributados de forma autónoma.
Com o preço das rendas sempre a aumentar, o Ministério das Finanças decidiu então reformular o cálculo para apoiar agregados familiares, para que, desta forma, pudesse ajudar no apoio às rendas.
O governo afirma que o apoio já abrange cerca de 186 mil agregados familiares, aos quais atribui até 200 euros por mês, num total de 240 milhões de euros. Este apoio é depositado na conta IBAN registada na Segurança Social, de forma automática e taxa de esforço igual ou superior a 35 por cento do rendimento anual com o encargo anual de rendas.
No entanto, o apoio tem chegado a alguns agregados de forma diferente. Em declarações exclusivas ao jornal O ALMEIRINENSE, dois habitantes da cidade de Almeirim, Fábio Farinha e uma cidadã de 64 anos, que não quis a sua identidade revelada, também eles receberam cartas, mas que descrevem como sendo “uma piada”.
Fábio, já tinha ouvido falar do apoio às rendas, mas não esperava receber uma carta como aquela. Ao abrir a carta e analisar do que se tratava, não acreditou quando o total de apoio que o estado lhe concedeu era de 0,50 euros “quando recebi aquela carta só dá para uma pessoa se rir, não é? Eles para enviarem aquela quantia, mas valia não mandarem aquilo para as pessoas”.
Em outro agregado em Almeirim, uma senhora de 64 anos, recebeu a carta que dizia ser do apoio às rendas, mas qual não terá sido o seu espanto, quando a abriu e percebeu que o valor não era o que esperava “eu tenho aqui o papel a dizer que me deram 0,26 euros. Se calhar eu conto para aqueles que eles dizem que apoiaram. É isso é que eu acho que é triste”.
Os cálculos para apurar o apoio tem a ver com o rendimento médio mensal do titular do contrato e a renda limite com taxa de esforço. São elegíveis para este apoio as famílias que tenham residência fiscal em Portugal, contrato de arrendamento ou subarrendamento de primeira habitação celebrado até 15 de março de 2023 e registado nas Finanças, e rendimentos anuais do agregado que não ultrapassem o sexto escalão do IRS (até 38 632 euros).
Entretanto, após milhares de críticas a este pacote Mais Habitação, o Partido Socialista (PS), decidiu retirar no passado dia 5 de julho, a norma que o Ministério das Finanças tinha apresentado sobre o apoio ao pagamento das rendas das casas, mas segundo a CNN Portugal, esta decisão não vai afetar o número de famílias abrangidas. A decisão do PS implica que o Governo faça uma nova clarificação sobre as regras do apoio, mas o número de famílias abrangidas vai manter-se.
87% dos condomínios não realizam obras há mais de um ano e meio
Segundo um estudo realizado pela União de Créditos Imobiliários (UCI) nos últimos 18 meses, apenas 13% dos condomínios geridos sofreram intervenções.
De acordo com a pesquisa realizada em 200 empresas de gestão de condomínios, foi constatado que a maioria das obras (88%) possui um custo de até 30 mil euros. Além disso, foi observado que alguns condomínios enfrentam dificuldades financeiras para realizar obras necessárias, manifestando o desejo de uma modificação na legislação que lhes permita contrair empréstimos diretamente, a fim de facilitar a execução dessas obras.
Entre as diferentes necessidades de intervenção, existem algumas mais comuns como a pintura da fachada (80,5%), reparação de pavimentos e/ou coberturas (61,5%) e a reparação de infiltrações e/ou humidade (61%).
