Pedro Ribeiro considera “inadmissível” que Segurança Social não permita acordo com autarquias para gratuitidade das creches

Pedro Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Almeirim, assim como outros autarcas do distrito de Santarém, admite que gratuitidade das creches municipais é “uma questão de justiça”, por suprirem a falta de resposta dos setores social e privado, esperando que o Governo siga a recomendação aprovada no parlamento.

O autarca almeirinense, que decidiu assumir integralmente os custos da nova creche municipal, num investimento anual da ordem dos 350 mil euros, considerou, em declarações à Lusa, que é “inadmissível” que a Lei de Bases da Segurança Social não permita acordos com as autarquias, obrigando a que estas assumam a totalidade dos encargos com o funcionamento, ao contrário do que sucede com as IPSS.

O presidente do municipio afirma mesmo não compreender esta postura num Governo socialista e que chegou a propor, nos conversas que manteve com a tutela, que o apoio às creches municipais fosse condicionado à prova de que apenas suprem falhas na oferta e não entram em concorrência com as IPSS.

Recorde-se que a Câmara de Almeirim avançou, em 2022, com um investimento de meio milhão de euros na criação de uma creche para responder a uma carência de resposta no concelho para acolhimento de crianças até aos três anos.

O município adaptou o edifício do antigo quartel da GNR, que serviu depois como Tribunal, estando a abertura do espaço, pronto para acolher 60 crianças, prevista para maio.