No passado dia 13 de outubro, realizaram-se eleições indiretas dos Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões de Coordenação e
Desenvolvimento Regional (CCDR), que são estruturas desconcentradas da
Administração Central que respondem perante o Governo.
De acordo com o artigo 1º do DL 228/2012 “(…) A definição das orientações estratégicas e a fixação de objetivos para as CCDR nos domínios do ambiente, ordenamento do território, conservação da natureza, cidades, e
o acompanhamento da sua execução (…), são articuladas entre os membros do Governo responsáveis pelas áreas do desenvolvimento regional e do
ambiente e ordenamento do território (…)”. Por aqui se percebe a importância das CCDR.
Entendeu o Governo, argumentando com a democratização das CCDR e a
necessidade da descentralização de competências, publicar um diploma
que alterou a forma de designação do Presidente e de um Vice-Presidente das CCDR, passando estes a ser eleitos pelos Presidentes de Câmara, Presidentes e Deputados das Assembleias Municipais incluindo os Presidentes de Junta.
Porém a intenção de “democratização” estava subvertida à partida, começando pelo facto de os eleitos não poderem ser destituídos por quem os elege e por todos os candidatos, exceto um, terem sido escolhidos por concertação entre o PS e o PSD, originando listas únicas.
Em suma, os autarcas foram chamados a ratificarem uma escolha cozinhada pelo Centrão. Chama-se a isto brincar com a
Democracia!
António Cruz Martins
CDU Almeirim
Artigo de opinião publicado na edição impressa de 1 de novembro de 2020
