Discutiu-se o Orçamento que a autarquia pretende executar em 2023 e a CDU não esquece que este é um documento estratégico de natureza política, reflete as opções de quem governa, cabendo à Assembleia a importante função de análise e fiscalização da atividade da Câmara, assim tenha toda a informação.
Há um foco importante nas Escolas/Educação, mais de 5 milhões, o que é importante num Orçamento de 27 milhões. Mas é preocupante que não se possa contar com a devida comparticipação referente às transferências de competências do Estado, em áreas tão importantes como a Educação, a Saúde ou a Acão Social, algo que sempre nos levou a estar contra este processo. Preocupa-nos que, perante as subidas generalizadas de preços, rubricas como, energia e combustíveis ou juros de empréstimos, mantenham valores idênticos a anos anteriores.
A CDU não vê com “bons olhos” que o orçamento pareça um “catálogo” de obras, quando consideramos quão importante é apoiar as pessoas e as famílias de modo mais direto. Por exemplo, no apoio a bolsas de estudo, há um aumento de 10 mil euros, o que nos parece curto para as dificuldades que se avizinham. Ou de que nos serve centros de saúde apetrechados se depois ficam fechados?
Entendemos que este Orçamento, não sendo esclarecedor nas notas introdutórias, é a continuidade de anteriores, e está constrangido pelas obrigações assumidas na transferência de competências.
Sónia Colaço – CDU Almeirim
