A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, através da Unidade Regional do Sul, uma operação de prevenção criminal no setor da restauração e bebidas, no distrito de Santarém, no âmbito do combate à especulação de preços.
Durante a ação, os inspetores verificaram o cumprimento das obrigações legais quanto à transparência da informação ao consumidor, com especial atenção à afixação de preços e à correspondência entre os valores publicitados e os efetivamente cobrados. Em diversos estabelecimentos foram encontradas discrepâncias, onde os consumidores estavam a ser cobrados em excesso relativamente aos preços anunciados.
Como resultado, a ASAE instaurou 12 processos-crime por prática de especulação. Foram identificados 277 produtos alimentares, maioritariamente artigos de pastelaria e cafetaria, com preços até 50% superiores aos indicados nas respetivas tabelas.
A ASAE sublinha que vai continuar a desenvolver ações de fiscalização por todo o território nacional, com o objetivo de garantir uma concorrência leal entre operadores económicos e de assegurar os direitos dos consumidores.
