O atual governo afirma ser defensor da família e das crianças, no entanto, propõe medidas que afetam a vida profissional e condicionam (e muito) a vida familiar de quem trabalha.
Anulam o direito dos pais a horário flexível, impedindo-os de recusar turnos e fins de semana, mesmo tendo filhos menores de 12 anos ou com Necessidades Educativas Especiais.
Na perda gestacional, ambos os pais têm direito a 3 faltas justificadas, propõe-se que este seja apenas atribuído à mãe, ignorando que o plano de conceção é dos dois progenitores e que “Pai” também sente e também faz o luto.
Reduzir a licença de amamentação até aos 2 anos ignora os benefícios biológicos e afetivos da amamentação. É muito mais do que amamentar, os bebés precisam dos seus progenitores nos primeiros anos para se desenvolverem de forma saudável. E quando alegam que há mulheres que amamentam até aos 5/6 anos, quantas realmente o fazem?
Estas e outras medidas, que tem como objetivo facilitar despedimentos, desregular horários de trabalho, fomentar contratos precários de trabalho, limitar o direito à greve, atacar a liberdade sindical, piorar as normas dos contratos coletivos de trabalho apenas acentuarão desigualdades, e terão sempre um maior impacto para nós mulheres/trabalhadoras grávidas e recém-mães!
É necessário a proteção das mulheres gestantes e mães, a redução dos horários de trabalho para as 35 horas e a reposição dos 25 dias de férias para todos. Defender tempo para viver é urgente, porque a nossa vida não pode ser moldada à vontade da entidade patronal.
Ana Rita Monteiro – CDU Almeirim